Em tema de organização do Estado, a Constituição d...

Q: Em tema de organização do Estado, a Constituição da República estabelece que cabe aos Municípios:

A) legislar concorrentemente com a União, Estados e Dist rito Federal sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; | B) explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão dos serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos; | C) instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum; | D) organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. | E) explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei;

457941201830888

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios

Em tema de organização do Estado, a Constituição da República estabelece que cabe aos Municípios:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em tema de organização do Estado, a Constituição da República estab...

Questões relacionadas para praticar

Em tema de organização do Estado, a Constituição da República estab...

Questões relacionadas para praticar