Ao analisar um problema trazido no atendimento, o ...

Q: Ao analisar um problema trazido no atendimento, o Defensor Público informa ao assistido que não poderá ajudá-lo juridicamente, recusando a atuação. Nesse caso, em conformidade ao que dispõe a Lei comp

A) tem o direito de reapresentar sua pretensão em 15 dias. | B) deve concordar, em virtude da independência funcional do Defensor. | C) tem o direito de ter sua pretensão revista. | D) tem o direito de ser atendido pelo Defensor natural, que não pode recusar a atuação. | E) deve recorrer ao Conselho Superior da Instituição.

457941201831191

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Atuação Institucional dos Defensores Públicos | Legislação da Defensoria Pública

Ao analisar um problema trazido no atendimento, o Defensor Público informa ao assistido que não poderá ajudá-lo juridicamente, recusando a atuação. Nesse caso, em conformidade ao que dispõe a Lei complementar nº 80/1994, o assistido

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