Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941201831191Ao analisar um problema trazido no atendimento, o Defensor Público informa ao assistido que não poderá ajudá-lo juridica...1457941201831191Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Atuação Institucional dos Defensores Públicos | Legislação da Defensoria PúblicaAo analisar um problema trazido no atendimento, o Defensor Público informa ao assistido que não poderá ajudá-lo juridicamente, recusando a atuação. Nesse caso, em conformidade ao que dispõe a Lei complementar nº 80/1994, o assistidoAtem o direito de reapresentar sua pretensão em 15 dias. Bdeve concordar, em virtude da independência funcional do Defensor. Ctem o direito de ter sua pretensão revista.Dtem o direito de ser atendido pelo Defensor natural, que não pode recusar a atuação. Edeve recorrer ao Conselho Superior da Instituição. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022214Legislação da Defensoria PúblicaO artigo 3º , § 4º , da Lei Complementar Estadual nº 01/1990, ao prever que a Defensoria Pública poderá celebrar convênios com órgãos e entidades fede...Questão 457941200239671Legislação da Defensoria PúblicaNa organização da Defensoria Pública do Estado de São Paulo,Questão 457941200384471Legislação da Defensoria PúblicaCompete ao Defensor Público-Geral do Estado, além de outras atribuições, conforme disposto na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Goiás,Questão 457941200418636Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar n° 1/90 trata da organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Consoante essa norma, a DefensoriaQuestão 457941200439791Legislação da Defensoria PúblicaSobre os conceitos de gratuidade judiciária, assistência judiciária e assistência jurídica gratuita, considerando a evolução da tutela do necessitado ...Questão 457941200579646Legislação da Defensoria PúblicaO Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulQuestão 457941201450885Legislação da Defensoria PúblicaAtenção: A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.A atuação da Defensoria Pública do Estado, por seus Núcleos ou Núcleos Especializados...Questão 457941201744751Legislação da Defensoria PúblicaDecorrem da autonomia funcional, administrativa e financeira conferida à Defensoria Pública do Estado de São Paulo as seguintes atribuições:Questão 457941201842303Legislação da Defensoria PúblicaA respeito da atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis, considere as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. A intervenç...Questão 457941202078002Legislação da Defensoria PúblicaA legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de Ação Civil Pública