Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201831384O prazo de sessenta dias para que uma medida provisória seja convertida em lei será suspenso durante o período do recess...1457941201831384Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoO prazo de sessenta dias para que uma medida provisória seja convertida em lei será suspenso durante o período do recesso do Congresso Nacional. AErradoBCertoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149687Direito ConstitucionalConsiderando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.As empresas públicas e as s...Questão 457941200433062Direito ConstitucionalNo que se refere à administração pública e às disposições gerais dos servidores públicos e do Poder Executivo, julgue o item subsequente.Embora não te...Questão 457941200444764Direito ConstitucionalA partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do p...Questão 457941200476024Direito ConstitucionalDe acordo com os princípios e valores que regem a administração pública, o servidor públicoQuestão 457941200517877Direito ConstitucionalÉ requisito essencial para a nomeação de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST)Questão 457941200978007Direito ConstitucionalAcerca da disciplina constitucional e legal referente à composição dos cargos públicos, julgue os seguintes itens. Caso já ocupe o cargo de deputado d...Questão 457941201045540Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não hav...Questão 457941201400433Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e das garantias fundamentais, em especial no que se refere à liberdade de expressão, julgue os itens seguintes consoante o entendi...Questão 457941201552045Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Cônjuge de governador de determina...Questão 457941201732996Direito ConstitucionalAinda no que se refere à tutela coletiva, julgue os itens a seguir. I A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condi...