///
Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para TJ-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Falsidade Ideológica, Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações, Crimes Contra a Administração Pública, Crimes contra a Fé Pública, Prevaricação, Falsificação de Documento Público.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Miguel, funcionário de uma autoescola, insere no banco de dados do Departamento de Trânsito (Detran) a informação de que um aluno, a quem deseja beneficiar, teria realizado todas as aulas teóricas e práticas exigidas para a obtenção da permissão para dirigir veículo automotor, o que não condiz com a realidade. A partir dessas informações, é agendada a prova prática de direção, na qual o aluno é aprovado, sendo então emitida sua permissão para dirigir veículo automotor.
Diante do caso narrado, Miguel deverá responder por: