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Assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma atribuição do Agente Comunitário de Saúde, segundo a Lei Federal nº 11.350/2006.
Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei 9.394/1996 (LDB), são cursos e programas abrangidos pela educação superior:
Da legislação que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, assinale a...
Nos termos da Lei nº 7.347/85, tem legitimidade para propor a ação civil pública: I. O Ministério Público; II. A Defensoria Pública; III. A União, os ...
Analise os itens a seguir. Quanto aos conceitos utilizados na Lei n° 11.091/2005 (Lei do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educa...
Sobre a Lei Federal nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso à informação, assinale a alternativa CORRETA.
Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, s...
Sobre atribuições asseguradas às universidades, no exercício de sua autonomia, considere: I - Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observa...
Analise as afirmativas a seguir. O acesso à informação de que trata a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) compreende, entre outros...
O Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, regulamenta a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos. Nele, o atendiment...