Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201831833Com base na Lei Estadual n.º 6.174/1970, que estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do e...1457941201831833Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Regime Jurídico dos Funcionários Civis do ParanáCom base na Lei Estadual n.º 6.174/1970, que estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do estado do Paraná, assinale a opção correta.AÉ garantido ao servidor em estágio probatório o direito de afastamento, limitado a dois anos de licença, para a realização de curso de especialização stricto sensu — mestrado ou doutorado.BÉ vedada a conversão da licença compulsória em aposentadoria por invalidez antes do prazo mínimo de vinte e quatro meses de afastamento do servidor.CServidor denunciado por crime funcional, que esteja ou não em estágio probatório, só será afastado do exercício após a decisão final do processo em que for réu.DO servidor, após admissão, não poderá desempenhar atribuições distintas daquelas pertinentes a sua classe, ainda que seja designado para o exercício de função gratificada.EA eficiência é um dos requisitos a serem observados para aprovação do servidor no estágio probatório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200151396Legislação EstadualJulgue o item que se segue a respeito da Lei Complementar Distrital n.º 904/2015. Quando da inscrição de crédito em dívida ativa, deve ser acrescentad...Questão 457941200658458Legislação EstadualO PDPM prevê o incremento do número de mulheres atendidas por meio de processos de formação profissional e ação empreendedora nos programas e projetos...Questão 457941200749453Legislação EstadualConsidere que determinado cidadão tenha desejado saber quais eram o tamanho e a composição da equipe de plantão de um hospital público do estado do Ce...Questão 457941200885348Legislação EstadualAcerca da segregação de massas de segurados do RPPS/PI, assinale a opção correta nos termos da legislação vigente.Questão 457941200991569Legislação EstadualOs acréscimos pecuniários percebidos por servidor público podem ser acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores, desde que não ultrapas...Questão 457941201032769Legislação EstadualConsiderando o que dispõe a legislação tributária do estado do Ceará, julgue o item a seguir. No caso de aquisição de veículo novo, a base de cálculo ...Questão 457941201080905Legislação EstadualA Escola de Serviço Público do Espírito Santo (ESESP) é vinculada à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do governo do Estado do Espírito...Questão 457941201175502Legislação EstadualJulgue o item a seguir, acerca de aspectos relativos à saúde e a trabalho no âmbito da PCDF. As cargas do trabalho que afetam o servidor compreendem a...Questão 457941201352673Legislação EstadualNo que se refere ao Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (COARIDE), que é vinculado à Região I...Questão 457941201378236Legislação EstadualEm razão de casamento, o servidor público do DF poderá se ausentar do serviço, sem prejuízo da remuneração ou subsídio,