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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Tunas - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Estatuto da Igualdade Racial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:
I. A promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS, constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
II. A inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social é o meio prioritário de promover a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País.
III. Os estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados estão desobrigados de lecionar aos alunos sobre a história geral da África e a história da população negra no Brasil.
Quais estão corretas?