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Acerca da relação existente entre o Poder Legislativo e os tribunais de contas no âmbito do controle externo, assinale a opção correta, considerando, ...
Julgue o item a seguir, com base no sistema de controle adotado pelo ordenamento jurídico nacional. Considere-se que entidade particular não tenha com...
As decisões dos tribunais de contas têm natureza jurídica
Um licitante apresentou ao tribunal de contas de determinado estado da Federação representação na qual requereu: (i) cautelarmente, a suspensão da exe...
Compete ao TCU auxiliar o Congresso Nacional a exercer a fiscalização das contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital a União partici...
Em relação ao controle na administração pública, julgue o próximo item.As comissões parlamentares de inquérito são exemplos de exercício do controle j...
Assinale a opção correta no que concerne aos tribunais de contas.
Considerando o conceito, os tipos e as formas de controle, julgue o item a seguir. Quanto à posição do órgão controlador em relação à estrutura do con...
No que se refere a compliance e à adoção de mecanismos de controle das estatais, julgue o item seguinte.As estatais devem adotar regras de estrutura o...
Caso não seja empregado o mínimo de recursos destinados a saúde e educação no DF, poderá ocorrer o controle judicial de ofício com vistas a garantir —...