Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201832047Com relação à organização do Estado, é CORRETO afirmar que a organização político-administrativa da República Federativa...1457941201832047Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberaba - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisCom relação à organização do Estado, é CORRETO afirmar que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:Aa União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.Ba União e os Estados.Ca União e os Estados e o Distrito Federal.Da União, apenas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200333549Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmativas acerca da Intervenção: I. A regra estabelecida pela Constituição é de que a União não pode intervir nos Estados e n...Questão 457941200435175Direito ConstitucionalCom matriz constitucional, em relação à função social da propriedade no sistema codificado, é de se afirmar, EXCETO:Questão 457941200616683Direito ConstitucionalCom relação à forma estabelecida pela Constituição da República para a aprovação dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, de m...Questão 457941200930901Direito ConstitucionalNos termos dispostos pela Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um ...Questão 457941200931063Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir. I. O princípio da “concordância prática ou harmonização” estabelece ao intérprete constitucional a aplicação do senti...Questão 457941201272540Direito ConstitucionalCom base nas regras do processo legislativo previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale com V as afirmativas verdade...Questão 457941201466209Direito ConstitucionalAssinale a entidade que a Constituição de 1988 definiu como "instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação juríd...Questão 457941201768979Direito ConstitucionalNo que se refere à existência e ao papel que deveria ser desempenhado pelo Ministério Público, de acordo com as distintas Constituições Federais já pr...Questão 457941201923699Direito ConstitucionalA lei maior de cada município brasileiro é conhecida comoQuestão 457941202036853Direito ConstitucionalAcerca da medida provisória, assinale a alternativa correta.