Leia o texto de jornal abaixo sobre tráfico de fósseis na Chapada do
Araripe e em seguida, julgue os itens que tratam da
presença/ausência da abordagem desta prática na
Lei de Crimes Ambientais, para assinalar a alternativa CORRETA:
Três pessoas são presas em operação da PF contra tráfico de fósseis na Chapada do Araripe
A Polícia Federal (PF) cumpre 17 mandados de busca
e apreensão na manhã desta quinta-feira, 22, em Santana do Cariri e Nova Olinda, e dois no Rio de Janeiro.
A Operação Santana Raptor resultado de investigação
que começou ainda em 2017 e investiga esquema de
tráfico de fósseis na Região da Chapada do Araripe,
sul do estado do Ceará. Nesta manhã, três pessoas
foram presas em flagrante e dezenas de fósseis foram
apreendidos, em Santana do Cariri e Nova Olinda, conforme o Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a PF, as buscas foram realizadas em endereços
dos investigados por integrarem a organização criminosa. Empresários, servidores públicos, mineradores,
pesquisadores e atravessadores de fósseis extraídos da
Chapada do Araripe fariam parte do grupo (...).
Fonte: OPOVO online. 22 out. 2020. Acesso em: 05 jan. 2021. Disponível em:
https://www.opovo.com.br/noticias/ceara/2020/10/
22/pf-cumpre-17-mandados-de-busca-e-apreensao-contra-trafico-de-fosseis-na-chapada-doararipe.html
I. O comércio ilegal de fósseis e sua exploração internacional são atividades em expansão no Brasil, sendo a
Chapada do Araripe, um dos maiores sítios paleontológicos do mundo. No entanto, a legislação brasileira
não prevê, em sua Lei de Crimes Ambientais (Lei nº
9.605/1998), nenhuma punição específica ou relacionada diretamente ao tráfico de fósseis.
II. Os responsáveis pela prática ilegal devem ser punidos
pela Lei de Crimes contra a Ordem Econômica e a Lei
de Crimes Ambientais não necessita ser consultada.
III. O Art. 62 da Lei nº 9.605/98 diz: "Destruir, inutilizar ou deteriorar: I - bem especialmente protegido por
lei, ato administrativo ou decisão judicial;". Com isto,
não sendo autorizada exploração que resultou em deterioração ou destruição de fósseis, fica caracterizada a
prática que fere o art. 62 da Lei nº 9.605/98, devendo
ser punidos os responsáveis também pela Lei de Crimes Ambientais.