Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201832090Acerca da ação penal pública condicionada, assinale a alternativa INCORRETA:1457941201832090Ano: 2021Banca: FAPECOrganização: PC-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal Pública Condicionada à Representação | Ação PenalAcerca da ação penal pública condicionada, assinale a alternativa INCORRETA: AA representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.BOferecida ou reduzida a termo a representação, a autoridade policial procederá ao inquérito policial, ou, não sendo competente, remetê-lo-á à autoridade que o for.CO direito de representação poderá ser exercido somente pessoalmente.DA representação conterá todas as informações que possam servir à apuração do fato e da autoria.ESalvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de representação se não o exercer dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043350Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200270347Direito PenalDiante do que estabelece a Lei nº. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), analise as afirmativas abaixo, enumeradas de I a V. I - No crime de tráfico...Questão 457941200704417Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201405649Direito PenalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201447121Direito PenalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201664427Direito PenalSegundo o art 1º do Código Penal brasileiro, não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. A referida norma se r...Questão 457941201964142Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201964664Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941202023100Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941202029648Direito PenalEm relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.