De acordo com o Sistema Tributário Nacional, julgue os
itens a seguir, à luz do vigente regramento.
I Determina a CF/1988 que a competência para
instituição de empréstimos compulsórios é
exclusiva da União, que deverá fazê‑lo, se for o
caso, por meio de medida provisória.
II De acordo com a doutrina do Código Tributário
Nacional, os tributos são os impostos, as taxas,
as contribuições de melhoria, os emolumentos e
as custas.
III O Sistema Tributário Nacional deverá observar,
também, os princípios da simplicidade, da
transparência e da justiça tributária.
Assinale a alternativa correta.