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As seguintes hipóteses de rendimentos estão sujeitas ao recolhimento mensal do Imposto sobre a Renda devido pelas pessoas físicas, exceto:
Avalie as três proposições abaixo, à luz do Código Tributário Nacional, e responda à questão correspondente, assinalando a opção correta. I. No ICMS i...
Sobre o alcance da chamada imunidade constitucional recíproca, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Com relação à tributação da pessoa jurídica, pode-se afirmar que
Responda às perguntas abaixo e, em seguida, assinale a opção correta. I. Se o lançamento não foi notificado ao sujeito passivo, pode ser livremente al...
A Constituição Federal prevê que as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei serão isentas das cont...
A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode ser instituída
No tocante à interpretação da legislação tributária, julgue os itens a seguir: I. na ausência de disposição expressa, o aplicador da legislação tribut...
No tocante aos tratados internacionais em matéria tributária, pode-se afirmar que:
Pode ser remunerado por taxa o serviço de