Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201832486Com relação à prisão de qualquer pessoa, a Constituição Federal determina que1457941201832486Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCom relação à prisão de qualquer pessoa, a Constituição Federal determina que Aninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente. Ba prisão ilegal poderá ser convalidada pela autoridade judiciária. Co preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, mas não tem direito à identificação do responsável por seu interrogatório policial. Da prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente à autoridade policial competente e à família do preso. Eo preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200262856Direito ConstitucionalA respeito dos Partidos Políticos, a Constituição Federal assegura queQuestão 457941200283872Direito ConstitucionalSobre a sentença proferida em ação popular, estabelece-se que:Questão 457941200407881Direito ConstitucionalSegundo as súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar queQuestão 457941200531061Direito ConstitucionalAcerca das competências legislativas e administrativas dos entes federados, assinale a alternativa correta.Questão 457941200769324Direito ConstitucionalA Constituição Federal assegura queQuestão 457941201209841Direito ConstitucionalO artigo 183 da Constituição Federal trata de assunto relacionado à propriedade urbana, instituindo o usucapião pró-moradia, dentre outros, no seguint...Questão 457941201336083Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionaisQuestão 457941201528747Direito ConstitucionalPertencem aos municípios, segundo a Constituição Federal de 1988:Questão 457941201601418Direito ConstitucionalO Estado do Espírito Santo edita lei estabelecendo penalidades em virtude de responsabilidade por dano ao meio ambiente. Considerando a repartição con...Questão 457941201634017Direito ConstitucionalNos termos do artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde, no Brasil, é dever do Estado, garantido mediante