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São pessoas jurídicas de direito público interno:
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) tem o objetivo de estabelecer as regras gerais para a aplicação e interpretação das normas...
A respeito dos contratos, com base exclusivamente no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
Com fulcro na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e no Código Civil de 2002, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA, com base no Código Civil de 2002.
No que diz respeito aos defeitos do negócio jurídico, conforme o Código Civil brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o tema da responsabilidade civil, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA. I – Haverá obrigação de reparar o dano, desde que com...
Conforme o Código Civil de 2002, prescreve em três anos:
Assinale a alternativa CORRETA, a respeito do Direito das Obrigações, conforme o Código Civil em vigor.
Em relação ao direito das obrigações, todas as opções estão corretas, EXCETO:
De acordo com o Código Civil de 2002, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, prescreve em: