A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de finança...

Sobre a Lei Complementar nº 101/00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir.

Princípios são premissas ou linhas norteadoras de procedimentos, cuja tendência é a consolidação dos mesmos em virtude de sua difusão e aceitação, res...

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária, previsto no art. 52 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), abrangerá todos o...

A despesa orçamentária é constituída por três estágios: empenho, liquidação e pagamento. O estágio da liquidação da despesa é aquele em que

A classificação da despesa orçamentária, segundo sua natureza, compõe-se de Categoria Econômica, Grupo de Natureza de Despesa e Elemento de Despesa. S...

A legislação brasileira, após a Constituição Federal de 1988, assegurou diversas possibilidades de participação na gestão pública. Por meio desta, os ...

Um importante avanço na área das finanças públicas foi a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabeleceu para toda a Federação, direta...

Em sua estrutura, o SIAFI trata cada ano como um sistema diferente. Cada sistema, por sua vez, é organizado em subsistemas, que podem ser organizados ...

Observe as proposições no que tange aos princípios orçamentários. I. O princípio da exclusividade estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranh...

No que se refere à vigência, é CORRETO afirmar: