Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201833107Em relação à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue o item a seguir. Na hipótes...1457941201833107Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoEm relação à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue o item a seguir. Na hipótese de territórios federais subdividirem-se em municípios, estes terão autonomia política. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200532512Direito ConstitucionalAcerca das características do Estado, do sistema de governo e da organização dos poderes na ordem jurídico-constitucional brasileira, julgue (C ou E) ...Questão 457941200734878Direito ConstitucionalNo campo da hermenêutica constitucional, a via de interpretação que orienta os intérpretes a buscar a maior concretude possível das normas constitucio...Questão 457941201007631Direito ConstitucionalAdmite-se desmembramento de município, com base unicamente em lei estadual, desde que tenha sido elaborado e divulgado o estudo de viabilidade municip...Questão 457941201445262Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item subsequente. O direito à liberdade de imprensa abrange a garantia do sigilo da fon...Questão 457941201530111Direito ConstitucionalÉ fundamento republicano brasileiro, expresso na Constituição Federal vigente, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, i...Questão 457941201588876Direito ConstitucionalO fim do voto secreto em sessões plenárias do Congresso Nacional dará ao Poder Legislativo força ainda maior para derrubar os vetos do Poder Executivo...Questão 457941201634913Direito ConstitucionalUm indivíduo nascido na Espanha, que, após atender às exigências constitucionais e legais, se naturalizou brasileiro, pode ocupar o cargo de senador d...Questão 457941201873225Direito ConstitucionalNo tocante à ordem social, assinale a opção correta.Questão 457941201900109Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, relativos à organização político-administrativa do Estado e às disposições constitucionais aplicáveis aos Poderes Executivo, L...Questão 457941201971523Direito ConstitucionalNo que se refere aos poderes da República e à organização do Estado, julgue o item que segue. Nesse sentido, considere que a sigla TCU, sempre que uti...