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Segundo o Código Tributário Nacional, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção d...
Com relação à anistia, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta: I. A anistia abrange exclusivamente as infrações co...
Após a leitura do enunciado a seguir, identifique a única afirmação correta: O princípio da progressividade é hoje aplicável a vários impostos previst...
Nos termos do art. 150 da Lei Nº 5.172/66, identifique a afirmação INCORRETA: O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legisl...
Qual dos tributos a seguir não é se enquadra como contribuição social:
Em relação às ações judiciais em matéria tributária, assinale a alternativa correta:
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em...
A Lei 5.172 de 1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios...
Contribuinte submetido ao regime normal de apuração de ICMS adquire mercadoria com CST indicador de origem igual a 3, tendo o remetente apontado em FC...
Assinale a afirmação correta, segundo a regra geral estabelecida pela Constituição da República a respeito do tema em questão: