Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201833337De acordo com a Constituição Federal, sobre as limitações do poder de tributar, sem prejuízo de outras garantias assegur...1457941201833337Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lebon Régis - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalDe acordo com a Constituição Federal, sobre as limitações do poder de tributar, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: ACobrar tributos antes de decorridos 50 dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.BInstituir tratamento igual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, facultativa qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.CExigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.DIsentar instituições religiosas, devendo-se instituir impostos diferenciados de empresasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179612Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, sobre princípios institucionais do Ministério Público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erra...Questão 457941200390320Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é gratuito para os reconhecidamente pobres:Questão 457941200664155Direito ConstitucionalEm relação às disposições gerais e transitórias, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200698096Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compr...Questão 457941200788681Direito ConstitucionalEm relação às provas ilícitas, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941200871102Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social, EXCETO:Questão 457941200879575Direito ConstitucionalSegundo a Lei Orgânica do Município, os crimes que o Prefeito Municipal praticar no exercício do mandato ou em decorrência dele, por infrações penais ...Questão 457941201348523Direito ConstitucionalA Carta Magna de 1988 promoveu a cidadania, garantindo direitos individuais e sociais. De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletiv...Questão 457941201400098Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros r...Questão 457941201818237Direito ConstitucionalA respeito dos órgãos que compõem o Poder Judiciário, conforme a Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assin...