Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201833458Considerando as exigências da Lei Federal nº 6766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano, assinale a alternativa INCO...1457941201833458Ano: 2019Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Petrolina - PEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Considerando as exigências da Lei Federal nº 6766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano, assinale a alternativa INCORRETA.AO parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da Lei do Parcelamento do Solo Urbano e das legislações estaduais e municipais pertinentes.BConsidera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento modificação ou ampliação das vias existentes,CConsidera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos nem no prolongamento, modificação ou amplificação dos já existentes.DNas desapropriações, os terrenos ainda não vendidos ou compromissados poderão ser considerados como loteados ou loteáveis, para fins de indenização.EOs lotes devem área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar à urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200171386Direito UrbanísticoSegundo o disposto no Art. 4º do Estatuto da Cidade, NÃO está elencado como instrumento de política urbanaQuestão 457941200544269Direito UrbanísticoO plano diretor é o instrumento básico da política municipal de desenvolvimento e expansão urbana, tendo por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento ...Questão 457941200904228Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades, sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), analise as afirmativas ab...Questão 457941201078278Direito UrbanísticoO Plano Diretor de Olinda (Lei Complementar nº 54/2020) é um instrumento fundamental para o desenvolvimento urbano sustentável da cidade. Qual das alt...Questão 457941201127595Direito UrbanísticoO Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001) estabelece diretrizes e instrumentos para o desenvolvimento urbano no Brasil, visando garantir uma...Questão 457941201153584Direito UrbanísticoO Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um importante instrumento de planejamento urbano estabelecido pelo Estatuto das Cidades. Qual das alternativ...Questão 457941201385692Direito UrbanísticoDe acordo com o Art. 4º, da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183, da Constituição Federal e estabelece diret...Questão 457941201702064Direito UrbanísticoSão diretrizes gerais da política urbana previstas no Estatuto da Cidade todas as citadas abaixo, EXCETO:Questão 457941201882716Direito UrbanísticoDentre as diretrizes gerais para atendimento da política urbana municipal, o Estatuto da Cidade prevê a ordenação e controle do uso do solo, de forma ...Questão 457941202040160Direito UrbanísticoO Plano Diretor é um instrumento fundamental no planejamento urbano de uma cidade.Qual das alternativas abaixo melhor define o que é um Plano Diretor.