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Quanto aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
Considerando o disposto na CF acerca do Poder Executivo, julgue os próximos itens. Compete privativamente ao presidente da República vetar, total ou p...
As matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional são reguladas por decretos legislativos.
A partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do p...
Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.O direito de liberdade de associação protege entidades que defendam mudanças legislativa...
Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário. É competência privativa do STF propor a criação de novas varas judiciárias nos âmbitos feder...
Acerca da organização do Estado, assinale a opção correta.
Compete privativamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhar projeto de lei dispondo sobre a criação de circunscrição judiciária milita...
Com base nos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.
Julgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado.Lei complementar poderá autorizar os estados a legislar sobre quest...