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Sobre a Lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), é correto afirmar que:
Para concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), são requisitos as inscrições em quais cadastros?
A Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação e Plano de Carreiras Técnico-Administrativos em Educação, estabelece que as Instituições Federai...
Considerando a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das...
Com referência nos termos da Lei nº 10.887/2004, analise as assertivas abaixo: I. No cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares d...
Conforme Art. 2º do Estatuto Nacional de Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades...
O art. 38 da Lei Federal nº 11.909/2009 estabelece que o exercício da atividade de estocagem de gás natural em reservatórios de hidrocarbonetos devolv...
Entre as competências das Guardas Municipais para a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município, estão: I. ...
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, são aspectos que compreendem o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercí...