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A Lei n° 8.662, de 7 de junho de 1993, a que se refere o Código de Ética do assistente social, passa a vigorar acrescida do art. 5°-A, em 2010, que ga...
No estágio atual da democracia brasileira, vivenciam-se dilemas nos movimentos sociais que remetem ao que se considera desafio para as lutas sociais. ...
Teorias contemporâneas sobre os movimentos sociais na América Latina, em geral, e no Brasil, em particular, consideram que, além do cenário sociopolít...
O Tratamento Fora de Domicílio é um instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratá...
As políticas públicas dependem, em larga escala, de articulações democraticamente compartilhadas e gestadas entre Estado e sociedade. E isso significa...
O Serviço Social compreende que “o planejamento é uma atividade universal do homem, por ser inerente à sua própria natureza de ser racional e social”....
A Lei nº 10.257/2001, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, disciplinou a usucapião especial de imóvel urbano. Sobre o assunto, é co...
Na Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, sobre a organização da Assistência Social no Brasil, em seu Artigo 20, é garantido o benefício de prestação c...
O Tratamento Fora do Domicílio – TFD –, regulamentado pela Portaria SAS/MS nº 055/99, visa garantir, pelo Sistema Único de Saúde – SUS –, o tratamento...
A previdência social é uma política estruturante da seguridade social brasileira. Os direitos por ela assegurados são produtos de um amplo processo de...