A previdência social é uma política estruturante da seguridade social brasileira. Os direitos por ela
assegurados são produtos de um amplo processo de lutas e conquistas sociais voltados para a
proteção do trabalhador e de seus dependentes. De acordo com o Art. 16 do Decreto Nº 3.048, de 6 de
maio de 1999, são beneficiários do Regime Geral de Previdência, na condição de dependentes do
segurado