Com base no Estatuto da Cidade, consubstanciado na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, analise
as afirmativas abaixo sobre o direito de superfície.
1. O proprietário urbano poderá conceder a
outrem o direito de superfície do seu terreno,
apenas por tempo determinado, mediante
instrumento particular.
2. A concessão do direito de superfície não
poderá ser gratuita.
3. Extingue-se o direito de superfície pelo descumprimento das obrigações contratuais
assumidas pelo superficiário.
4. Por morte do superficiário, os seus direitos
não se transmitem a seus herdeiros.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.