Com base no Estatuto da Cidade, consubstanciado na...

Q: Com base no Estatuto da Cidade, consubstanciado na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, analise as afirmativas abaixo sobre o direito de superfície. 1. O proprietário urbano poderá conceder a outrem

A) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3. | B) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3. | C) É correta apenas a afirmativa 3. | D) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4. | E) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

457941201833908

Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Direito de Superfície

Com base no Estatuto da Cidade, consubstanciado na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, analise as afirmativas abaixo sobre o direito de superfície.

1. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, apenas por tempo determinado, mediante instrumento particular.

2. A concessão do direito de superfície não poderá ser gratuita.

3. Extingue-se o direito de superfície pelo descumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo superficiário.

4. Por morte do superficiário, os seus direitos não se transmitem a seus herdeiros.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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457941201833908

Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Direito de Superfície

Com base no Estatuto da Cidade, consubstanciado na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, analise as afirmativas abaixo sobre o direito de superfície.

1. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, apenas por tempo determinado, mediante instrumento particular.

2. A concessão do direito de superfície não poderá ser gratuita.

3. Extingue-se o direito de superfície pelo descumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo superficiário.

4. Por morte do superficiário, os seus direitos não se transmitem a seus herdeiros.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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