Segundo a Lei n.º 12.764/12, que institui a Políti...

Q: Segundo a Lei n.º 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, é sua diretriz

A) a participação da comunidade na formulação de políticas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista, excluído o controle de sua implantação. | B) a atenção setorial às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o tratamento terapêutico complementar. | C) a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista | D) a responsabilidade do poder público, da sociedade civil e das ONGs a informação referente aos transtornos diferenciados. | E) o estímulo à pesquisa científica, sem, no entanto, a salvaguarda da prioridade para estudos epidemiológicos para dimensionar a magnitude do transtorno

Questão 457941200094882Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Segundo o artigo 3º da Lei nº 12.764 (2012), é direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

#Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA

Questão 457941200852230Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

De acordo com o Decreto no 8.368/2024, que regulamenta a Lei no 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com T...

#Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA

Questão 457941201244679Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Nos termos da Lei no 10.048/2000 (Prioridade de atendimento), as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas id...

#Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004#Legislação sobre Pessoas com Deficiência

Questão 457941201483078Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Conforme disposto expressamente na Lei n° 13.146/2015, se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que ca...

#Princípios Gerais e Atendimento Prioritário

Questão 457941201591625Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

De acordo com o capítulo IV da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), no que concerne especificamente à educação d...

#Direito à Educação#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

Questão 457941201979929Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

De acordo com a Lei no 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos

#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

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