Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201834183De acordo com a Constituição Federal, o Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações1457941201834183Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT - 24ª REGIÃO (MS)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeDe acordo com a Constituição Federal, o Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas açõesAdeclaratórias de inconstitucionalidade e nas ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público, sendo desnecessária a sua oitiva nos demais processos de competência do Supremo Tribunal Federal. Bdeclaratórias de inconstitucionalidade e nas causas que envolvam conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, sendo desnecessária a sua oitiva nos demais processos de competência do Supremo Tribunal Federal. Cdiretas de inconstitucionalidade e nas ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público, sendo desnecessária a sua oitiva nos demais processos de competência do Supremo Tribunal Federal. Dde inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal. Ediretas de inconstitucionalidade e nas causas que envolvam conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, sendo desnecessária a sua oitiva nos demais processos de competência do Supremo Tribunal Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200271966Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre repartição de competências entre União, Estados e Municí...Questão 457941200387934Direito ConstitucionalSuponha que lei federal, editada em 2012, tenha incluído na condição de segurados obrigatórios do regime geral da seguridade social, os ocupantes de e...Questão 457941200831031Direito ConstitucionalUm grupo de advogados que trabalham exclusivamente perante a Justiça do Trabalho, deseja criar uma Associação visando ajudar trabalhadores exclusivos ...Questão 457941200927179Direito ConstitucionalA respeito do direito ao trabalho, considere: I. É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. II. Pessoas a part...Questão 457941201100551Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Vinicius e Gilberto são senadores. Sueli é Deputada. Vinicius foi investido no cargo de Ministro de Estado e...Questão 457941201168551Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...Questão 457941201595699Direito ConstitucionalA doutrina considera como uma das inovações marcantes da Constituição Federal do Brasil de 1988 em relação às anteriores a previsão no seu artigo 7° d...Questão 457941201619308Direito ConstitucionalSeria incompatível com a Constituição Federal a constituição de associação sindicalQuestão 457941201885551Direito ConstitucionalSão princípios institucionais da Defensoria Pública previstos na Constituição Federal:Questão 457941201996600Direito ConstitucionalAs decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação de débito ou multa