Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201834190O Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, estabelece uma série de instrumentos para o desenvolvimento urbano sus...1457941201834190Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Concessão de Uso Especial para Moradia - MP 2.220/2001 | Estatuto da CidadeO Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, estabelece uma série de instrumentos para o desenvolvimento urbano sustentável. Um instrumento do Estatuto da Cidade que visa a regularização fundiária é aAdesapropriação com pagamento em títulos da dívida pública. Btransferência do direito de construir.Cobrigação de tolerar a passagem de serviços públicos pelo imóvel.Dconcessão de uso especial para fins de moradia. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200236604Direito UrbanísticoA descrição mais adequada sobre as diferenças de uso do solo entre em loteamento, parcelamento do solo e condomínio horizontal éQuestão 457941200315226Direito UrbanísticoConsidere o caso hipotético a seguir. J. é proprietária urbana de imóvel situado na cidade de Goiânia-GO e, por motivo de mudança para a cidade de Bel...Questão 457941200370753Direito UrbanísticoEm um município que possui um Plano Diretor, qual é a principal função desse documento para a gestão urbana?Questão 457941200505068Direito UrbanísticoUma determinada edificação, possui partes que já podem ser ocupadas e outras inacabadas. Caso haja um pedido de concessão do “habite-se”, a Prefeitura...Questão 457941200515192Direito UrbanísticoIndependem de aprovação de projeto, assim como não necessitam de alvará de licença, as dependências não destinadas à habitação humana no município de ...Questão 457941200619375Direito UrbanísticoA subdivisão de gleba em terrenos dimensionados destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolonga...Questão 457941201023764Direito UrbanísticoNão será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior aQuestão 457941201044408Direito UrbanísticoO “Programa de limpeza de lotes urbanos vagos” visa efetuar a limpeza desses locais com a capina, retirada de entulhos, lixo e roçagem, bem como a faz...Questão 457941201530382Direito UrbanísticoSegundo a Lei nº 12.587/12, regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros compete, exclusivamente,Questão 457941201871660Direito UrbanísticoO plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de