Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201834297No que se refere à acumulação de cargos, empregos e funções públicas, assinale a opção correta, considerando as previsõe...1457941201834297Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Amapá | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Amapá - Lei nº 66/1993No que se refere à acumulação de cargos, empregos e funções públicas, assinale a opção correta, considerando as previsões estabelecidas na Lei n.º 66/1993. AA compatibilidade de horário é o único requisito para a acumulação de empregos e funções públicas. BA acumulação de dois cargos públicos de livre nomeação e exoneração é possível.CA vedação de acumulação restringe-se às funções públicas. DAs sociedades de economia mista estão abrangidas pela vedação de acumulação estabelecida na Lei n.º 66/1993. EAs hipóteses de acumulação de cargos públicos estão exaustivamente listadas na Lei n.º 66/1993. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200527292Legislação EstadualTendo como referência as disposições da Lei Estadual n.º 6.745/1985, do estado de Santa Catarina, assinale a opção correta.Questão 457941200758309Legislação EstadualÀ luz da Constituição do Estado de Rondônia, compete ao estado legislar, de forma concorrente, respeitadas as normas gerais da União, sobreQuestão 457941200860884Legislação EstadualEmbora a Previ seja a entidade fechada de previdência privada dos empregados do Banco do Brasil S.A., o fato de este ser uma sociedade de economia mis...Questão 457941200946872Legislação EstadualJulgue o item seguinte, relativo à organização do Distrito Federal e de seus Poderes, de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).Todo age...Questão 457941201012237Legislação EstadualJulgue o item subsequente, considerando os deveres, as responsabilidades, as infrações disciplinares, as sanções disciplinares e a apuração da infraçã...Questão 457941201320777Legislação EstadualCom base no Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Paraná (Lei Complementar estadual n.º 107/2005), assinale a opção correta.Questão 457941201588557Legislação EstadualConsiderando a Constituição Federal de 1988 (CF) e a Lei Complementar Estadual n.º 412/2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previ...Questão 457941201649407Legislação EstadualCom relação ao plano de custeio do RPPS/PI, assinale a opção correta de acordo com a legislação vigenteQuestão 457941201707560Legislação EstadualAcerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item seguinte.O servidor público somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial tra...Questão 457941201926776Legislação EstadualCom base no Decreto estadual n.º 11.363/2023, que regulamenta a Lei n.º 14.133/2021 no âmbito do estado do Acre, julgue o item subsequente. Em licitaç...