Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201834374O processo legislativo previsto na Constituição Federal prevê diversos instrumentos normativos, dentre os quais as emend...1457941201834374Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: Câmara de São João de Meriti - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Procedimento Legislativo | Intervenção GovernamentalO processo legislativo previsto na Constituição Federal prevê diversos instrumentos normativos, dentre os quais as emendas à Constituição. No entanto, a Constituição não poderá ser emendada na vigência de: Aafastamento do Chefe do Poder Executivo.Breunião do Conselho da República.Csituação de emergência. Dcumprimento de Habeas Corpus.Eintervenção federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075050Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que caracteriza corretamente o Procurador-Geral da República, nos termos da Constituição Federal.Questão 457941200157895Direito ConstitucionalInúmeras são as proteções constitucionais integradas no rol dos direitos e garantias individuais. Dentre elas destaca-se a proteção à casa que, nos te...Questão 457941200578538Direito ConstitucionalÉ livre a associação profissional ou sindical, nos termos da Constituição Federal, sendo correto afirmar que I) a lei não poderá exigir autorização do...Questão 457941201149097Direito ConstitucionalSegundo a CRFB, o período de 4 anos em que se exerce um mandato legislativo é denominado deQuestão 457941201168153Direito ConstitucionalUma lei complementar, ainda enquanto projeto, foi votada e aprovada por maioria de votos do plenário do Senado Federal, que funcionou como casa reviso...Questão 457941201316287Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 dispõe que em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, ...Questão 457941201328654Direito ConstitucionalAinda com base no Art. 14 da CF, avalie se o alistamento eleitoral e o voto são: I. Obrigatórios para os maiores de dezoito anos. II. Obrigatórios par...Questão 457941201474800Direito ConstitucionalCompete privativamente à União, legislar sobreQuestão 457941201828179Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, dentre os requisitos para a candidatura ao cargo de vereador temos a idade mínima de:Questão 457941201834197Direito ConstitucionalO Art. 31 da Constituição Federal (CF) estabelece que “a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle e...