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O processo legislativo previsto na Constituição Federal prevê diver...

📅 2018🏢 FUNRIO🎯 Câmara de São João de Meriti - RJ📚 Direito Constitucional
#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Procedimento Legislativo#Intervenção Governamental

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FUNRIO no concurso para Câmara de São João de Meriti - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Procedimento Legislativo, Intervenção Governamental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201834374
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: Câmara de São João de Meriti - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Procedimento Legislativo | Intervenção Governamental
O processo legislativo previsto na Constituição Federal prevê diversos instrumentos normativos, dentre os quais as emendas à Constituição. No entanto, a Constituição não poderá ser emendada na vigência de:
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