A modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos ...

Da decisão que converter a ação de improbidade em ação civil pública caberá o recurso:

De acordo com a conceituação estabelecida pela Lei no 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e da permissão de prestação de serviços público...

Os serviços públicos que a Administração Pública executa para atender às suas necessidades internas ou preparar outros serviços que serão prestados ao...

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, a Administração Pública deve respeitar o princípio da eficiência, que se traduz em qual das alternativas abaixo?

Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem, a Lei n° 14.133/2021 estabelece que a li...

A concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cuj...

Sobre a apuração de ato de improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA com base na Lei n° 8.429/1992.

Assinale a ÚNICA alternativa que não apresenta uma das características dos contratos administrativos.

Assinale a alternativa que apresenta a definição do atributo dos atos administrativos denominado “Tipicidade”.

O Parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição Federal, diz:"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públ...