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Pedro é escrivão da Polícia Civil de Goiás e recebeu, na delegacia, uma ocorrência na qual o declarante alega que um jovem de quinze anos está trabalh...
Assinale a alternativa correta de acordo com o que disciplina a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais: I. repouso semanal remunerado,...
A respeito da Seguridade Social, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Em relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. A imposição...
Sobre a emenda à Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que
Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item. A CF pode ser emendada, dentre outras hipóteses, mediante proposta de iniciativa popular subsc...
Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço não será contado para todos os efeitos legais.
De acordo com a Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde será financiado
Em relação à legitimidade da Defensoria Pública nas ações coletivas, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. Conforme disp...