Sobre as políticas urbana e agrícola estabelecidas na
Constituição Federal de 1988, analise as seguintes
afirmativas:
I.Aquele que possuir como sua área urbana de até
duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos,
ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua
moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio,
desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano
ou rural.
II.Compete à União desapropriar por interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não
esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e
justa indenização em títulos da dívida agrária, com
cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no
prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua
emissão, e cuja utilização será definida em lei.
III.A pequena propriedade rural é insuscetível de
desapropriação para fins de reforma agrária, mesmo que
seu proprietário possua outra.
É correto o que se afirma em: