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• Leia as afirmativas a seguir: I. Nenhuma criança tem o direito à igualdade de condições para o acesso à escola. II. No...

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457941201834821
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Colônia Leopoldina - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte
• Leia as afirmativas a seguir:

I. Nenhuma criança tem o direito à igualdade de condições para o acesso à escola.
II. No Brasil, é vedada a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
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