O presidente da República pode delegar a ministro de Estado a competência para aplicar pena de demissão a servidores púb...

No que concerne à administração do Estado, julgue os itens a seguir. I Para viger, lei orgânica de município deve ser votada em dois turnos, com inter...

Considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.

O elevado teor de politicidade do controle material de constitucionalidade decorre do fato de ele incidir sobre o conteúdo da norma.

A respeito de mandado de segurança, julgue o item que se segue.Decai o mandado de segurança impetrado no TJDFT contra ato de autoridade coatora que de...

As polícias civis estaduais subordinam-se aos.

Com relação às características do Estado brasileiro e à organização dos poderes, conforme disposto na CF, julgue (C ou E) os itens a seguir.Dada a ine...

Acerca da teoria da Constituição e sua classificação, bem como do poder constituinte, julgue o item a seguir. Não há possibilidade jurídica de pedido ...

A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.Dada a concretude regulamentar de decreto do Pod...

Assinale a opção correta, acerca das concepções do conceito de Constituição.

A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo e das funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem.Essencial à justiça, a defensoria púb...