Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201834958A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal....1457941201834958Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: FUTEL - MGDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.Com relação ao conteúdo dessa lei, assinale a alternativa correta.AA previsão dos tributos da competência constitucional do ente da Federação não é considerada requisito da responsabilidade na gestão fiscal.BO orçamento e a Lei de Diretrizes Orçamentárias não são considerados instrumentos de transparência da gestão fiscal.CA receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio pode ser destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.DOs títulos da dívida pública, mesmo que devidamente escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia, não poderão ser oferecidos em caução para garantia de empréstimos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200469148Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar Nº 101/2000, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização de receita poderá não comportar o cumprimento d...Questão 457941200752047Orçamento e Finanças PúblicasA escrituração de contas públicas precisa obedecer às normas de contabilidade pública e também aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Co...Questão 457941200793339Orçamento e Finanças PúblicasAs diretrizes orçamentárias no contexto da Administração Pública federal não versam sobre:Questão 457941200886759Orçamento e Finanças PúblicasEntre os instrumentos de planejamento e orçamento mineiros previstos em normas federais e estaduais, identifique a seguir o que equivale ao plano estr...Questão 457941201088910Orçamento e Finanças PúblicasConforme previsto na Constituição Federal de 1988, entre os orçamentos compreendidos na Lei Orçamentária Anual, constam: o orçamento fiscal referente ...Questão 457941201269515Orçamento e Finanças PúblicasAnalise as afirmativas a seguir, referentes aos temas: orçamento e classificações orçamentárias. I. A categoria de classificação projeto é descrita co...Questão 457941201632216Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o princípio orçamentário da totalidade, é correto afirmar queQuestão 457941201661486Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece, em seu Artigo 59, os aspectos referentes à fiscalização do cumprimento das normas dessa L...Questão 457941201864857Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público e institucional sofre impactos que em muitas circunstâncias levarão ao crescimento de gastos. São causas do crescimento dos gastos...Questão 457941201973877Orçamento e Finanças PúblicasEm conformidade com a Lei Federal nº 4.320/1964, são modalidades compreendidas na dívida flutuante, exceto: