Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201834972O servidor público pode, eventualmente, lograr êxito em eleição para cargo político. Nessa hipótese, a legislação do Rio...1457941201834972Ano: 2017Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: MPE-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Lei Complementar nº 122/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do RNO servidor público pode, eventualmente, lograr êxito em eleição para cargo político. Nessa hipótese, a legislação do Rio Grande do Norte prevê que o servidor Ainvestido em mandato de vereador, é obrigatoriamente afastado do cargo de origem, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. Beleito para o cargo de deputado estadual, tem garantia de não remoção ou redistribuição de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato. Cinvestido em mandato eletivo, tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, fica afastado do cargo. Deleito para o cargo de Prefeito, é afastado do cargo, recebendo remuneração referente à de Chefe do Executivo Municipal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003278Legislação EstadualO Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) é um instrumento pelo qual a Administração Pública exerce seu poder-dever de apurar as infrações funci...Questão 457941200535595Legislação EstadualA lei complementar estadual n. 122/1994 determina que o servidor do Estado do Rio Grande do Norte responda civil, penal e administrativamente pelo exe...Questão 457941200771625Legislação EstadualA Lei Câmara Cascudo de incentivo cultural (Lei 7.799/99) passou por recentes mudanças (2018) que alteraram a relação de abatimento fiscal do patrocin...Questão 457941200777646Legislação EstadualO servidor público do Estado do Rio Grande do Norte tem regime jurídico próprio para fins de estabilidade e promoção. Dessa forma, em consonância com ...Questão 457941201171282Legislação EstadualJoão Vitor, servidor da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP), que havia sido aposentado por invalidez, retornou ao ser...Questão 457941201197960Legislação EstadualA lei complementar estadual n. 122/1994 estabelece que o prazo de prescrição de uma ação disciplinar começa a contar a partir da data em que o fato se...Questão 457941201336133Legislação EstadualEstabelecer critérios para a proteção contra incêndios em edificações e áreas de risco por meio de extintores de incêndio (portáteis ou sobrerrodas), ...Questão 457941201490642Legislação EstadualA Instrução Técnica n° 22/2011, do Corpo de Bombeiros Militar do estado de São Paulo, fixa as condições necessárias exigíveis para dimensionamento, in...Questão 457941201749979Legislação EstadualEm Natal, a Lei Municipal Djalma Maranhão de incentivo à cultura (Lei 4.838/97) concede incentivo fiscal através do Imposto Sobre Serviço (ISS) e do I...Questão 457941201759344Legislação EstadualA Lei do Registro do Patrimônio Vivo do Rio Grande do Norte, Lei Estadual nº 9.032, de 27 de novembro de 2007, tem como principais objetivos valorizar...