Considerando o disposto pelo Estatuto da Cidade (L...

Q: Considerando o disposto pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), nos Planos Diretores Municipais, o planejamento físico-territorial municipal deve abranger

A) somente as zonas urbana e de expansão urbana do distrito sede, ficando a zona rural para disciplinamento por um plano rodoviário e pelo Código Florestal, as zonas industriais por regulamento estadual e os distritos por planos específicos. | B) somente as zonas urbana, de expansão urbana e os distritos industriais, ficando a zona rural para disciplinamento por um plano rodoviário e pelo Código Florestal. | C) somente os perímetros urbanos da sede e dos distritos municipais, ficando as zonas de expansão urbana para disciplinamento por lei específica, a zona rural por um plano rodoviário e pelo Código Florestal, e as zonas industriais por regulamento estadual. | D) somente as zonas urbanas da sede e dos distritos municipais, ficando a zona rural para disciplinamento por um plano rodoviário e pelo Código Florestal, e as zonas industriais por regulamento estadual. | E) todo o território do município, respeitadas as legislações ambientais e de parcelamento do solo federais e estaduais aplicáveis.

457941201835003

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade

Considerando o disposto pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), nos Planos Diretores Municipais, o planejamento físico-territorial municipal deve abranger

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considerando o disposto pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10....

Questões relacionadas para praticar

Considerando o disposto pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10....

Questões relacionadas para praticar