Considerando a Lei 8.142/90, no seu Art. 2º, que v...

Q: Considerando a Lei 8.142/90, no seu Art. 2º, que versa sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), assinale a alternativa correta sobre a alocação desses recursos.

A) Os recursos serão destinados à cobertura das ações e serviços de saúde, incluindo apenas municípios e estados. | B) São alocados como investimentos previstos no Plano Quadrienal do Ministério da Saúde. | C) São alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta, exceto indireta. | D) São alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. | E) Os recursos serão destinados, pelo menos 68 por cento, aos Municípios, e 32 por cento aos Estados.

457941201835050

Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: SES-PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)

Considerando a Lei 8.142/90, no seu Art. 2º, que versa sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), assinale a alternativa correta sobre a alocação desses recursos.

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