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Nos termos da Lei nº 6.360/76, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e cor...
Assegurar ações e serviços de saúde a todo e qualquer cidadão, sem privilégios, sem barreiras e independente de onde esse cidadão venha morar, é um pr...
O Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, estabelece a regulamentação da Lei nº 8.080/1990 e a organização do Sistema Único de Saúde (S...
Um importante indicador dos serviços de saúde, que é mensurado pelo número de partos cesáreos dividido pelo total de nascimentos na população, no ano ...
A participação da comunidade constitui uma das principais diretrizes para a organização do SUS. Em consonância com o texto constitucional de 1988, a L...
A legislação determina que a direção do SUS é única; e, de acordo com a Lei nº 8.080/90, no âmbito municipal, é exercida pelo(a):
O Sistema Único de Saúde (SUS), sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, contará a nível municipal, com as seguintes instâncias colegiadas:
O Sistema Único de Saúde (SUS) possui instâncias colegiadas de participação popular em cada esfera do governo; assinale-as.
“É um sistema de informação em saúde que reúne dados epidemiológicos referentes a nascimentos, sendo fundamental para a construção de indicadores, tai...
Em relação às competências do Estado em suas três esferas governamentais, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Ministério da Saúde. 2. Cons...