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Em relação às competências do Estado em suas três esferas governamentais, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1...

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457941201989903
Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Fundamentos Constitucionais
Em relação às competências do Estado em suas três esferas governamentais, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Ministério da Saúde.
2. Conselho Nacional de Saúde.
3. Conselhos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal.
( ) Elaborar, em conjunto com o Ministério da Saúde, a política nacional e o plano de ação sobre o processo de educação permanente para o controle social no SUS e deliberar sobre a respectiva política e plano de ação, com definição de valores orçamentários e sistemas de monitoramento e avaliação.
( ) Estabelecer parcerias com instituições e entidades locais para a realização do processo de educação permanente para o controle social no SUS, em conformidade com estas diretrizes.
( ) Manter disponível e atualizado o acervo de referências sobre saúde e oferecer material informativo básico e audiovisual que propicie a veiculação de temas de interesse geral em saúde, tais como: legislação, orçamento, direitos em saúde, modelo assistencial, modelo de gestão e outros.
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