Acerca das normas que disciplinam o funcionamento ...

Q: Acerca das normas que disciplinam o funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, contidas em seu Regimento Interno, assinale a alternativa CORRETA:

A) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça reunir-se-á em sessão ordinária pelo menos uma vez por mês e extraordinariamente quando convocado pelo Presidente ou por requerimento da maioria de seus integrantes. | B) O Conselho da Magistratura reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês. | C) As manifestações que não disserem com os trabalhos normais somente poderão ser submetidas à apreciação do Órgão Especial e dos órgãos fracionários quando propostas pela maioria absoluta de seus membros. | D) As sessões jurisdicionais e administrativas, presenciais ou telepresenciais, serão públicas, podendo, quando a lei ou o interesse público o exigir, ser limitada a presença às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes. | E) Tanto as decisões jurisdicionais quanto as administrativas serão motivadas, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria relativa de seus membros.

457941201835056

Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: TJ-RSDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul | Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Acerca das normas que disciplinam o funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, contidas em seu Regimento Interno, assinale a alternativa CORRETA:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Acerca das normas que disciplinam o funcionamento do Tribunal de Ju...

Acerca das normas que disciplinam o funcionamento do Tribunal de Ju...