À luz da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o próximo item. O limite máximo da...

Quanto à receita pública, julgue o item subsequente. Em sentido amplo, qualquer entrada de recurso nos cofres públicos é uma receita pública, ainda qu...

No que se refere a política fiscal, distribuição de renda, transferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privado, julgue o próximo item...

Incluem-se entre os instrumentos de transparência da gestão fiscal o relatório resumido da execução orçamentária, de periodicidade trimestral, e o rel...

A respeito da receita e da despesa públicas, julgue o item a seguir.De acordo com a classificação de despesa pública estabelecida na Lei n.º 4.320/196...

O princípio da universalidade possibilita ao Poder Legislativo impedir que o Poder Executivo realize qualquer operação de receita e despesa sem prévia...

Acerca das bases legais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), julgue o item seguinte.Caso um município tenha firmado termo de compromisso, c...

Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue o item a seguir.Caso um programa executado por entidade do setor privado seja financiado com r...

A Constituição Federal (CF) de 1988 dispõe que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve compreender três orçamentos: o de investimentos em empresas, o fisc...

A lei de diretrizes orçamentárias deve conter o anexo de riscos fiscais, em que se avaliam os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar ...

Acerca do orçamento público no Brasil, da receita pública e de créditos adicionais, julgue o item seguinte.Em razão do princípio da exclusividade, é v...