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Os créditos adicionais destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública são classificados como
Acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a afirmativa correta.
O Plano Plurianual (PPA) deve ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo até
A Lei de Diretrizes orçamentárias conterá ( ) as metas e prioridades da administração pública, incluindo as de despesas de capital para o exercício se...
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano A...
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Segundo o parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição Federal de 1988, a Lei que compreenderá as metas e as prioridades da administração pública federa...
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