Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201835074Assinale a alternativa correta.1457941201835074Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução Assinale a alternativa correta. AÉ de iniciativa privada do Presidente da República lei que disponha sobre matéria tributária de territórios. BPara a aprovação de lei complementar, é necessário o alcance de maioria simples em cada casa do Congresso. CÉ vedada a edição de medida provisória em matéria de direito civil. Dprocedimento de reforma do texto constitucional via emendas é feito com base em uma maioria absoluta de ambas as casas do Congresso. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200162170Direito ConstitucionalSão requisitos constitucionais da função social da propriedade:Questão 457941200214072Direito ConstitucionalO número de vereadores por municípios deve variar entre a seguinte proporção:Questão 457941200280598Direito ConstitucionalNo art. 71 da Constituição Federal, estão definidas as competências do Controle Externo, no âmbito federal, a serem cumpridas pelo Tribunal de Contas ...Questão 457941200361832Direito ConstitucionalO mecanismo de checks and balances:Questão 457941200445443Direito ConstitucionalSobre a eficácia das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200526776Direito ConstitucionalO Ministério Público Estadual, nos termos do vigente sistema constitucional,Questão 457941200806313Direito ConstitucionalÉ parte legítima para propor ação direta de inconstitucionalidade e lei ou ato normativo estadual ou municipal conforme a Constituição do Estado do Ma...Questão 457941201851391Direito ConstitucionalQuais das assertivas acima estão corretas?Questão 457941201881651Direito ConstitucionalConsiderando-se as competências do Tribunal de Contas da União, definidas na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa co...Questão 457941202041482Direito ConstitucionalNo que concerne aos servidores públicos civis, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.