Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201835190Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.1457941201835190Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroAssinale a alternativa correta com fundamento na Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.AA lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.BAs correções a texto de lei em vigor não se consideram lei nova.CO direito brasileiro adota a repristinação como regra geral, preconizando que a lei revogada se restaura quando a lei revogadora tenha perdido a vigência.DQuando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, a equidade, os costumes e os princípios gerais de direito.EÉ dever do magistrado conhecer a legislação estrangeira, sendo-lhe vedado exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130307Direito CivilConsiderando o disposto na legislação civil, assinale a alternativa correta sobre o Direito das Obrigações.Questão 457941200223614Direito CivilA respeito dos conhecimentos previstos no Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado: 1. As associações. 2. As autarquias. 3. As organizaç...Questão 457941200503787Direito CivilAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.Questão 457941200757957Direito CivilSobre atos unilaterais e preferências e privilégios creditórios, é correto afrmar:Questão 457941200768147Direito CivilDe acordo com o Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941201115483Direito CivilAssinale a alternativa correta a respeito da multipropriedade imobiliária.Questão 457941201228684Direito CivilO Código Civil estabelece a usucapião como uma forma de aquisição da propriedade imóvel. O Sr. Valdomiro, sem interrupção e continuamente, sem oposiçã...Questão 457941201301220Direito CivilÉ correto afirmar de acordo com o Código Civil.Questão 457941201720726Direito CivilAssinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil Brasileiro.Questão 457941202063483Direito CivilAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.