Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201835195De acordo com a legislação tributária brasileira, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios co...1457941201835195Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Morungaba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Fundamentos e Atributos | Poder TributárioDe acordo com a legislação tributária brasileira, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar impostos sobre a seguinte categoria de bens ou rendimentos:AO patrimônio, a renda ou os serviços de entidades internacionais.BO patrimônio, a renda ou os serviços dos cidadãos não residentes.CO patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.DO patrimônio, a renda ou os serviços de pessoas físicas.EO patrimônio, a renda ou os serviços de empresas públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062679Direito TributárioAcerca do pagamento, nos termos do Código Tributário Nacional, considere as seguintes assertivas: I – A importância de crédito tributário pode ser con...Questão 457941200139065Direito TributárioTrata-se de uma categoria de tributo em que o fato gerador não está vinculado a qualquer contraprestação específica por parte do Estado em benefício d...Questão 457941200360808Direito TributárioNo que se refere às limitações da competência tributária (CTN, artigo 9°), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – ...Questão 457941200398287Direito TributárioNo que tange aos instrumentos da política e gestão urbana, quanto ao IPTU Progressivo no Tempo é correto afirmar:Questão 457941200870126Direito TributárioA CF/1988 determina que a União entregar· ao Fundo de Participação dos Municípios:Questão 457941201316637Direito TributárioLeia o texto, abaixo:“O IPTU é o único imposto sobre a propriedade cuja instituição e cobrança é atribuída aos Municípios, revelando-se de extrema imp...Questão 457941201358321Direito TributárioO Sistema Tributário Nacional que institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, dispõe que o fato gerador da ...Questão 457941201413294Direito TributárioÉ considerado o fato gerador de qual dos tributos relacionados a seguir, o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencia...Questão 457941201588265Direito TributárioA natureza jurídica específica do tributo:Questão 457941201840635Direito TributárioTendo por base os preceitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 sobre o sistema tributário nacional, avalie as afirmativas a seguir e assi...