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Nos termos da Lei n° 10.098/2000, especificamente no que concerne aos requisitos de acessibilidade que devem ser observados na construção, ampliação o...
Nos termos da Lei n° 13.146/2015, é finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de pe...
Uma pessoa de baixa visão tentou ingressar em repartição pública com o seu cão-guia. Entretanto, o atendente, mesmo depois de alertado que se tratava ...
Nos termos da Lei n° 8.899/1994 e Decreto n° 3.691/2000, que dispõe sobre o transporte de pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo in...
Considere a seguinte situação hipotética: Hermes é o profissional de saúde responsável pelo tratamento de Afrodite, pessoa com deficiência, que está i...
Nos termos preconizados pela Lei Federal nº 13.146/2015 (estatuto da Pessoa com Deficiência),
No estacionamento privado aberto ao público de determinado shopping center, constatou-se a inexistência de vagas reservadas às pessoas com deficiência...
O Decreto nº 5.296/2004 regulamenta que o atendimento prioritário dado às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida compreende trat...
De acordo com a Lei n° 10.098/2000, o planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser conc...
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.Os produtos que objetivem promover a funcionali...