Qual é o período de mandato estabelecido para o Prefeito e o Vice-Prefeito de Rosário, conforme a Lei Orgânica do municí...

De acordo com a lei orgânica municipal de Santo Amaro- MA, o patrimônio cultural do município é constituído dos bens materiais e imateriais portadoras...

Qual o prazo para o envio do Projeto de Lei Orçamentária pelo Prefeito à Câmara Municipal:

Nenhum empreendimento de obras e serviços do Município poderá ser iniciado, sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual obrigatoriamente, const...

De acordo com a lei orgânica do município de Cururupu - MA, a Câmara Municipal tem a competência para dispor sobre a organização política do município...

Com base na lei orgânica de Itapecuru Mirim – MA, não apresenta uma atribuição dos secretários municipais.

Qual alternativa NÃO está entre o direito assegurado às pessoas com deficiência em concursos públicos municipais em Rosário:

Como pode ser alterada a territorialidade do Município de Rosário, segundo a Lei Orgânica do município:

Segundo a Lei Orgânica, como o Município deve garantir o crescimento dos servidores municipais:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Cururupu, é vedado ao Município:

Conforme o art. 6, inciso II da Lei Municipal Orgânica do Município de Santo Amaro, é vedado ao Município: