Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201835477Atualmente, para a exigência do imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência municipal, é imprescindível q...1457941201835477Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQNAtualmente, para a exigência do imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência municipal, é imprescindível que oAserviço não tenha nenhum elemento de conexão ou relação com o exteriorBlançamento ocorra após o pagamento do serviço pelo tomador. Cestabelecimento prestador se localize no município que formula a exigência.Dserviço esteja definido em lei complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023194Legislação FederalA Política de Cultura da UFOP foi pensada tendo como referência o Plano Nacional de Cultura, aprovado em 2010 e com vigência prorrogada até 2024. Esse...Questão 457941200182801Legislação FederalA Lei nº 11.738/2008 institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica. São considerados p...Questão 457941200219355Legislação FederalSegundo o que dispõe a Lei do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculada...Questão 457941200233250Legislação FederalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200296852Legislação FederalA Res. Nº 1.128/08 do Conselho Federal de Contabilidade estabelece a conceituação, o objeto e o campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor ...Questão 457941200357704Legislação FederalPode o locador, num mesmo contrato, exigir do locatário qualquer das seguintes modalidades de garantia, EXCETO:Questão 457941200489039Legislação FederalA Guarda Municipal do município de Ubá – GCMU é disciplinada por estatuto próprio de natureza legal.Sobre essa disciplina estatutária, assinale a alte...Questão 457941200950654Legislação FederalI. Os bens inventariados ou registrados gozam de proteção com vistas a evitar o seu perecimento ou degradação, promover sua preservação e segurança e ...Questão 457941200970259Legislação FederalA lei de acesso a informações busca garantir um direito fundamental a todos, o de receber do poder público informações de interesse particular, coleti...Questão 457941201120654Legislação FederalAnalise as afirmativas a seguir, relacionadas ao instituto da arbitragem previsto na Lei Federal nº 9.307/1996, e assinale com V as verdadeiras e com ...