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A homologação de acordo constitui faculdade do juiz e não direito s...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SERPRO📚 Direito Processual do Trabalho
#Conflito Individual#Mandado de Segurança Trabalhista#Audiência, Conciliação e Defesa#Medidas Especiais no Processo Trabalhista

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SERPRO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual do Trabalho, especificamente sobre Conflito Individual, Mandado de Segurança Trabalhista, Audiência, Conciliação e Defesa, Medidas Especiais no Processo Trabalhista.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201835583
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Mandado de Segurança Trabalhista | Audiência, Conciliação e Defesa | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos ao mandado de segurança de acordo com a jurisprudência do TST.

A homologação de acordo constitui faculdade do juiz e não direito subjetivo das partes, razão pela qual não é tutelável pela via do mandado de segurança.

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